1. Objeto e aceitação
Estes Termos de uso (os «Termos») regulam o uso do My Fish, o diário de pesca e o mapa dos pescadores. Eles formam um contrato entre você e o editor indicado no artigo 2.
Ao criar uma conta ou usar o My Fish, você aceita estes Termos. Se não os aceitar, não use o serviço. A forma como tratamos os seus dados está descrita na Política de privacidade.
2. Editor
O My Fish é editado por:
Razão social: IM'IN OÜ
Sede: Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Tornimäe tn 5, 10145 (Estônia)
Número de registro: 17314352
Endereço de contato: support@imin.uno
Nestes Termos, «My Fish», «nós» e «nosso» designam a IM'IN OÜ.
3. A marca myfish.uno e os três canais
O My Fish é operado sob a marca «myfish.uno». O serviço está disponível por três canais:
- na web, no endereço myfish.uno;
- na App Store (iPhone);
- no Google Play (Android).
É o mesmo serviço e a mesma conta em todos os lugares. Estes Termos se aplicam seja qual for o canal. Quando você baixa o aplicativo da App Store ou do Google Play, as regras dessas lojas também se aplicam; a Apple e o Google não são partes destes Termos e não são responsáveis pelo serviço.
4. Sua conta
Para usar o My Fish, você cria uma conta com um nome de usuário e uma senha. Não pedimos endereço de e-mail: no cadastro, você recebe um código de recuperação. Guarde-o com cuidado; é a única forma de recuperar o acesso à sua conta se esquecer a senha.
Você se compromete a:
- fornecer informações exatas e não se passar por outra pessoa;
- manter em segredo a sua senha e o seu código de recuperação; o que é feito a partir da sua conta é considerado feito por você;
- ter apenas uma conta por pessoa;
- nos avisar em support@imin.uno se achar que outra pessoa está usando a sua conta.
Idade mínima: você deve ter pelo menos 13 anos. Se, no seu país, você ainda não tem a idade exigida para consentir sozinho com o uso de um serviço online (entre 13 e 16 anos conforme o país da União Europeia), precisa do acordo de um dos pais ou de um representante legal. Para contratar uma assinatura paga, você deve ser maior de idade ou ter o acordo do seu representante legal.
5. O serviço e o que é gratuito
O My Fish oferece, entre outras coisas: um diário de pesca (sessões, capturas, fotos, estatísticas), um mapa de spots, funções entre amigos, classificações, troféus e desafios, a previsão do tempo das suas sessões e ofertas de parceiros.
As funções básicas são gratuitas. Algumas funções avançadas são reservadas ao Premium (artigos 10 e 11).
6. Seus conteúdos
O que você publica continua sendo seu: suas sessões, capturas, spots, fotos, notas e seu perfil (em conjunto, seus «conteúdos»).
Para que o serviço funcione, você concede ao My Fish uma licença gratuita, não exclusiva, válida no mundo inteiro e enquanto o conteúdo permanecer online, para hospedar, reproduzir, exibir, adaptar ao formato das telas e traduzir automaticamente os seus conteúdos, unicamente para fazer funcionar e apresentar o serviço, e unicamente para as pessoas a quem você escolheu mostrá-los. Essa licença termina quando você exclui o conteúdo ou a sua conta, exceto para os spots públicos, que podem permanecer no mapa de forma anônima (veja a Política de privacidade).
O que é público e o que não é:
- uma sessão é privada por padrão; você pode escolher mostrá-la aos seus amigos, aos seus amigos próximos ou a todos;
- um spot é público, só para amigos ou privado, conforme a sua escolha ao salvá-lo; um spot público é visível no mapa para todos os usuários, com a sua posição;
- seu nome de usuário, nome exibido, avatar ou foto de perfil, apresentação, país, nível e posição nas classificações são visíveis para os outros usuários;
- quando você participa de um desafio, seu nome de usuário, seus resultados e as capturas que contam para esse desafio (com a foto) são visíveis para os outros participantes e, em um desafio público, para todos os usuários.
Você garante que tem o direito de publicar os seus conteúdos, em especial as suas fotos, e o acordo das pessoas reconhecíveis que aparecem nelas.
Conteúdos proibidos: qualquer conteúdo ilegal, violento, de ódio, de assédio, de caráter sexual, enganoso, publicitário não solicitado, que viole a privacidade ou os direitos de terceiros, ou que incentive a pesca ilegal, a pesca de espécies protegidas ou a pesca em áreas proibidas.
Denúncia e moderação: para denunciar um conteúdo ou um comportamento, escreva para support@imin.uno indicando o conteúdo em questão. Podemos recusar, ocultar ou remover um conteúdo contrário a estes Termos, e os spots propostos para publicação podem ser verificados antes de aparecer. Se uma publicação sua for removida, você pode nos escrever para contestar.
7. Regras de conduta
Você se compromete a usar o My Fish de boa-fé e a respeitar os outros pescadores. É proibido, em especial:
- assediar, ameaçar ou insultar outros usuários;
- registrar sessões, capturas ou spots falsos;
- tentar acessar a conta ou os dados privados de outra pessoa;
- perturbar o serviço, contornar as suas proteções ou extrair os seus dados de forma automatizada;
- usar o serviço para fins comerciais sem o nosso acordo por escrito.
8. Segurança à beira da água e regulamentação da pesca
A pesca é praticada na natureza e envolve riscos. Você é o único responsável pela sua segurança e pela das pessoas que o acompanham: acessos, margens, correnteza, marés, tempo, navegação.
O My Fish não substitui nem uma licença ou carteira de pesca nem a regulamentação. Antes de pescar, verifique as regras locais aplicáveis: licenças, períodos de defeso, tamanhos mínimos, cotas, espécies protegidas, reservas e propriedades privadas. A presença de um spot no mapa não significa que a pesca seja permitida ali nem que o acesso seja autorizado.
As informações sobre spots, tempo, pontuações e conselhos são fornecidas a título indicativo. Elas vêm em parte de outros usuários ou de fontes de terceiros e podem ser inexatas, incompletas ou desatualizadas.
9. Classificações, troféus, XP, desafios, ligas e títulos
Os pontos de experiência (XP), níveis, troféus, classificações, resultados de desafios, ligas e títulos são elementos de jogo. Não têm nenhum valor monetário e não podem ser trocados, vendidos, cedidos nem convertidos em dinheiro.
Os desafios e as classificações se baseiam em capturas declaradas de boa-fé. Toda trapaça é proibida: capturas falsas, fotos que não são suas, pesos ou tamanhos falsificados, contas múltiplas, combinação para distorcer um resultado. Em caso de fraude ou dúvida séria, podemos anular um resultado, retirar XP, troféus, um título ou uma posição em uma liga, excluir um participante de um desafio e suspender a conta (artigo 15).
As regras próprias de cada desafio (período, espécie, medida considerada) são exibidas no desafio. Podemos alterar as pontuações, as ligas e as temporadas.
10. Premium pago
O Premium é uma assinatura opcional que dá acesso a funções adicionais. É oferecido por mês ou por ano.
Onde comprar: no aplicativo para iPhone, a compra é feita pela sua conta Apple (App Store); no aplicativo para Android, pela sua conta Google (Google Play) ou, se for o caso, por pagamento seguro online; na web (myfish.uno), por pagamento seguro online por meio do nosso prestador Stripe. O Premium fica vinculado à sua conta My Fish e funciona nos três canais.
Preço: o preço, com todos os impostos incluídos, e a duração são exibidos antes da compra. O preço pode variar conforme o país e o canal de compra.
Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, pelo preço então em vigor, enquanto você não a cancelar antes da data de renovação.
Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento. Para uma compra da Apple, nos ajustes de assinaturas da sua conta Apple; para uma compra do Google, nas assinaturas da sua conta Google Play; para uma compra na web, pela gestão da assinatura da sua conta My Fish. O cancelamento passa a valer ao final do período já pago: você mantém o Premium até lá. Excluir o aplicativo ou a sua conta My Fish não cancela uma assinatura da Apple ou do Google: lembre-se de cancelá-la na loja.
Reembolsos: para uma compra da Apple ou do Google, os pedidos de reembolso são tratados pela Apple ou pelo Google, conforme as suas próprias regras. Para uma compra na web, escreva para support@imin.uno.
Direito de arrependimento: se você é um consumidor residente na União Europeia, tem em princípio 14 dias após a assinatura para desistir, sem indicar motivo. Ao assinar, você pede que o Premium seja ativado imediatamente. Nos casos previstos em lei, esse acesso imediato pedido por você pode levar à perda do direito de arrependimento ou ao pagamento da parte do serviço já prestada. Para exercer esse direito: junto à Apple ou ao Google para uma compra feita com eles; em support@imin.uno para uma compra na web.
Mudança de preço: todo aumento de preço de uma assinatura em curso é anunciado a você com antecedência; você pode cancelar antes que ele se aplique.
11. Premium ganho com as missões
Você pode ganhar dias de Premium sem pagar ao cumprir missões propostas no aplicativo (por exemplo, uma oferta de boas-vindas, convidar um amigo ou propor um spot com fotos que depois é validado).
Esses dias oferecidos não têm nenhum valor comercial. São pessoais: não podem ser cedidos, vendidos, trocados nem reembolsados em dinheiro. Não geram nenhum pagamento e não se transformam em assinatura paga.
As missões, suas condições e suas recompensas podem mudar ou terminar. Em caso de fraude ou abuso (contas falsas, convites falsos, spots ou fotos enganosos), podemos recusar ou retirar os dias oferecidos.
12. Links e ofertas de parceiros
O My Fish apresenta lojas e ofertas de parceiros. Alguns desses links são remunerados: podemos receber uma comissão quando você visita o site de um parceiro ou compra algo nele, sem custo adicional para você.
O My Fish não é o vendedor. Toda compra é feita diretamente entre você e o parceiro, conforme as condições, os preços e a política de privacidade dele. Não somos responsáveis pelos produtos, pelas entregas, pelos códigos promocionais nem pelo conteúdo do site dele. O mesmo vale para qualquer outro site ao qual um link leve você (por exemplo, um aplicativo de rotas).
13. Propriedade intelectual
O aplicativo, o site, seu código, sua apresentação, os textos, as ilustrações, os avatares e os troféus, bem como os nomes e logotipos «My Fish» e «myfish.uno», pertencem à IM'IN OÜ ou aos seus licenciantes e são protegidos. Os fundos de mapa e certos dados pertencem aos respectivos fornecedores.
Concedemos a você um direito pessoal, não exclusivo, intransferível e revogável de usar o My Fish para o seu uso privado, conforme estes Termos. É proibido copiar, modificar, revender ou descompilar o serviço, salvo nos casos em que a lei o autorize expressamente.
14. Disponibilidade e evolução do serviço
Fazemos o possível para que o My Fish esteja disponível e seja confiável, sem poder garantir um funcionamento ininterrupto nem isento de erros. O serviço pode ser interrompido para manutenção, atualização ou por uma causa externa (rede, lojas de aplicativos, prestadores).
Podemos adicionar, modificar ou retirar funções. Se uma modificação reduzir de forma importante um Premium pago em curso, avisamos você com antecedência e você pode cancelar.
Lembre-se de guardar uma cópia dos seus dados importantes: a exportação da sua conta é gratuita (veja a Política de privacidade).
15. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o My Fish e excluir a sua conta a qualquer momento, pelo aplicativo ou pela página myfish.uno/delete-account. A exclusão é definitiva.
Podemos limitar, suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, fraude, trapaça, abuso contra outros usuários ou risco para a segurança do serviço. Salvo urgência ou obrigação legal, informamos o motivo e você pode contestar a decisão em support@imin.uno.
Se encerrarmos definitivamente o serviço, avisamos você com prazo razoável para que possa exportar os seus dados, e a parte não utilizada de uma assinatura paga diretamente a nós é reembolsada.
16. Responsabilidade
O My Fish é fornecido com o cuidado que se pode razoavelmente esperar de um serviço desse tipo. Dentro dos limites permitidos por lei:
- não garantimos a exatidão dos conteúdos publicados pelos usuários, dos spots, do tempo, das pontuações nem dos dados vindos de fontes de terceiros;
- não somos responsáveis pelas decisões que você toma em campo, pelos acidentes, pelas infrações à regulamentação da pesca nem pelas relações entre usuários ou com os parceiros;
- não somos responsáveis por danos indiretos nem por perdas causadas por um evento que não controlamos.
Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade quando a lei o proíbe, em especial em caso de dolo ou culpa grave, ou de morte ou lesão corporal causada por nossa culpa, nem os direitos que a lei garante aos consumidores, em especial a garantia legal de conformidade dos serviços digitais.
17. Alteração dos Termos
Podemos alterar estes Termos, por exemplo quando o serviço evolui ou quando a lei muda. A data da última atualização aparece no início do documento.
Em caso de alteração importante, avisamos você com antecedência, no aplicativo ou em myfish.uno, com prazo razoável antes da entrada em vigor. Se não aceitar os novos Termos, você pode excluir a sua conta e, se for o caso, cancelar a sua assinatura antes dessa data. Continuar a usar o My Fish após a entrada em vigor vale como aceitação.
18. Lei aplicável e litígios
Estes Termos são regidos pelo direito estoniano. Se você é consumidor, essa escolha não o priva da proteção que lhe dão as normas imperativas do país onde reside, e você pode recorrer aos tribunais desse país.
Em caso de problema, escreva primeiro para support@imin.uno: buscaremos uma solução amigável. Se você é consumidor e não chegarmos a um acordo, pode recorrer ao órgão de defesa do consumidor ou de resolução extrajudicial de litígios do seu país de residência, ou à Comissão estoniana de litígios de consumo (Tarbijavaidluste komisjon, ttja.ee).
19. Disposições diversas
Se uma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam a se aplicar. Não exigir a aplicação de uma cláusula não significa renunciar a ela.
Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas, no aplicativo e em myfish.uno. A versão francesa é a versão de referência: em caso de divergência entre uma tradução e a versão francesa, prevalece a versão francesa, sem prejuízo dos direitos imperativos que a lei do seu país lhe concede como consumidor. O texto exibido é o texto completo: não existe outra versão a solicitar.
20. Contato
Para qualquer pergunta sobre estes Termos: support@imin.uno
IM'IN OÜ, Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Tornimäe tn 5, 10145, Estônia.